Foi criado pelo Decreto N. 7.140 de 29 de Março de 2010, o "Passaporte de Trânsito de Cães e Gatos", esse documento pode substituir o "Certificado Sanitário Internacional" e o "Atestado de Saúde para trânsito de cáes e gatos", caberá ao dono optar se prefere aderir ao passaporte ou não.

Esse novo documento, será expedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e deverá conter as seguintes informações:

Identificação do dono (nome completo e endereço).
Do animal (nome, espécie, raça, sexo e data de nascimento).
Da vacinação antirrábica e de exames exigidos pelos países de destino.
Do veterínário (Nome, Número do registro no conselho Regional de Medicina Veterinária, Assinatura do médico veterinário responsável pela vacinação).

O decreto também prevê a implantação de microchips no bicho, como forma de identificação eletrônica. O microchip já é obrigatório para a entrada de cães e gatos na União Europeia e no Japão.

Segundo o Governo Federal, a criação do passaporte é fundamental para prevenir algumas doenças e demonstrar o bem estar pelos animais de companhia.

Obter no veterinário

A carteirinha de vacinação atualizada.
Vacina anti-rabica, deve ter sido aplicada há mais de 20 (vinte) dias e menos de 1 (hum) ano.

Onde obter o documento em São Paulo:

Ministério da Agricultura - Serviço de Sanidade Animal
Rua 13 de Maio, 1558, 3o Andar
(11) 3284-6544/6044

Vigiagro (Vigilância Agropecuária):
Aeroporto de Guarulhos - Setor do Ministério da Agricultura - Serviço de Sanidade Animal
Telefone do posto: (11) 2445-2800

Conheça na íntegra o DECRETO Nº 7.140, DE 29 DE MARÇO DE 2010.